TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS SITES E PLATAFORMAS INFFINITO / INFF.ONLINE

1. Objeto

 1.1.O presente Termo de Uso e Política de Privacidade (“Termo”) regulamenta as formas de utilização dos websites e plataformas Inffinito e Inff.Online (“Sites”), de titularidade de entidades do Grupo Inffinito, a saber, INFFINITO ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÕES LTDA., INFFINITO ART CULTURAL FOUNDATION e  INFFINITO EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA., (“INFFINITO”), sendo certo que as disposições a seguir aplicam-se a qualquer outro website de titularidade das mesmas entidades.

1.2. As regras estabelecidas neste Termo aplicam-se a todos e quaisquer elemento visuais, de áudio, textuais, audiovisuais, funcionais e afins, bem como materiais de imprensa, marcas comerciais, logotipos, nomes comerciais, marcas de serviço, nomes de serviço e outras marcas distintivas, que se encontrem nos Sites.

1.3. A INFFINITO poderá, conforme sua discricionariedade, compartilhar, nos Sites, conteúdos diversos de titularidade da INFFINITO e de terceiros, incluindo, mas não se limitando a textos, obras audiovisuais, sons, músicas, recursos interativos, ilustrações, fotos, Gifs, e outros materiais. O acesso aos referidos conteúdos por qualquer pessoa (“Usuário”) a sujeita à observância de todas as regras do presente Termo.

1.4. O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada e totalmente capaz de praticar os atos da vida civil. Os absolutamente ou relativamente incapazes devem ser devidamente representados ou assistidos. Nessa hipótese, os pais ou responsáveis legais se responsabilizam integralmente por todos os atos praticados pelos absolutamente ou relativamente incapazes, inclusive pelos menores de 18 (dezoito) anos.

1.5. Ao acessar e/ou utilizar os Sites, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições do presente Termo para todos os fins de direito.

1.6. Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos neste Termo, não deverá acessar e/ou utilizar os conteúdos disponibilizados pela INFFINITO.

2. Propriedade Intelectual

2.1. Todos os conteúdos de titularidade da INFFINITO e de terceiros são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e marcas de serviços, tratados internacionais e outros direitos exclusivos firmados e registrados no Brasil e em outros países (“Conteúdo Protegido”). Dessa forma, o Usuário, ao acessar tais conteúdos ou links de acesso a tais conteúdos, concorda em observar todas as leis aplicáveis, assim como quaisquer eventuais notificações ou restrições específicas e/ou adicionais contida no respectivo conteúdo.  

2.2. A INFFINITO é titular de todos os direitos relativos ao Conteúdo Protegido. Os Sites incluem também conteúdos ou links de acesso a conteúdos que foram devidamente licenciados por terceiros à INFFINITO. Os Sites, o Conteúdo Protegido e demais materiais de propriedade da INFFINITO, bem como os conteúdos licenciados por terceiros, são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual e não são de livre utilização, sem prévia e expressa autorização da INFFINITO.

2.3. Dessa forma, o Usuário não poderá, em relação ao Conteúdo Protegido e/ou a quaisquer materiais de titularidade da INFFINITO e ou de terceiros que tenham licenciado conteúdos à INFFINITO, diretamente ou através de dispositivo, mecanismo, software ou qualquer outro meio, exemplificativamente (i) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade, incluindo filtros de acesso baseados em território (bloqueio de geofiltragem); (ii) copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar o Conteúdo Protegido; (iii) incorporar o Conteúdo Protegido a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir ou retransmitir o Conteúdo Protegido através dos mesmos, ou torná-lo disponível através de frames ou links; (iv) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do Conteúdo Protegido; (v) utilizar o Conteúdo Protegido ou parte dele, de qualquer forma, para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising, entre outros.

3. Uso Pessoal, Links para Sites de Terceiros e Senhas

3.1. O Conteúdo Protegido é destinado ao uso pessoal do Usuário, sendo-lhe vedado qualquer utilização comercial do mesmo. Dessa forma, o Usuário não está autorizado a modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados ou transferir o Conteúdo Protegido ou qualquer de seus elementos.

3.2. O Conteúdo Protegido disponibilizado ao Usuário poderá ser (i) restrito, sendo necessário o prévio cadastro do Usuário nos Sites para acesso ao mesmo ou (ii) aberto, sem a necessidade de qualquer cadastro prévio do Usuário.

3.3. Os Sites podem conter links para websites e/ou plataformas operados por terceiros não relacionados à INFFINITO. Tais links são fornecidos para a conveniência do Usuário, sendo certo que a INFFINITO não assume qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo ou ao uso dos mesmos.

3.4. Todos os filmes ficam no Vimeo exclusivo da produtora que é o host oficial de filmes da plataforma.  O Vimeo disponibiliza segurança DRM, um conjunto de tecnologias que protegem o conteúdo, impedindo seu download e qualquer tipo de manipulação externa.

3.5. A Plataforma INFF.ONLINE apresenta recursos de segurança direcionados exclusivamente ao seu "domínio de reprodução", impedindo assim qualquer tipo de acesso externo a estes links, além de recursos de segurança oferecidos, como: Proteção com criptografia, Proteção com senha (apenas logados naquele domínio específico acessam o conteúdo), Compartilhamento de link privado (recurso interno da plataforma), Controle de exibição por região e id's específicos de usuários.

3.6. Caso o Usuário receba uma senha ou um nome de usuário para acessar áreas e conteúdos restritos dos Sites ou de websites e/ou plataformas de terceiros, o Usuário assume a responsabilidade de proteger a confidencialidade das respectivas informações de login, inclusive para prevenir o uso não autorizado das mesmas. São vedadas qualquer reprodução, distribuição, publicação, transmissão por quaisquer meios a terceiros, bem como o uso das informações de login sem a autorização expressa da INFFINITO.

3.7. A INFFINITO reserva-se o direito de cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Termo, ou (iii) viole a ordem pública.

​4. Política de Privacidade

4.1. A INFFINITO valoriza a privacidade dos Usuários e, assim, elaborou as seguintes regras para proteger a privacidade dos Usuários e de seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema.

4.2. O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio dos cadastros solicitados nos Sites.

4.3. O armazenamento e utilização dos dados pessoais do Usuário será feito pela INFFINITO de acordo com as regras da presente Política de Privacidade. Neste sentido, o Usuário que realizar o cadastro nos Sites e/ou via redes sociais declara concordar que tal rede social compartilhe com a INFFINITO as suas informações de cadastro, inclusive endereço de e-mail.

4.4. De acordo com a legislação vigente de proteção de dados de usuários, todas as transferências/armazenamento de dados são criptografadas através de certificado SSL, bem como todas as APIs de comunicação, hospedadas em servidor com todos os protocolos de segurança.

4.5. A INFFINITO declara que, com objetivo de servir aos Usuários, coleta informações pessoais, como nomes endereços, números de telefones fixos e celulares, endereços de e-mail e perfis/contas de redes sociais, para fins de melhoria e feedback de conteúdo, bem como para fins de acesso ao usuário, quando necessário, em relação ao uso dos Sites, serviços ou produto(s).

4.6. A INFFINITO somente irá revelar informações pessoalmente identificáveis coletadas se receber a permissão do Usuário com antecedência ou em circunstâncias muito especiais, como quando tal divulgação seja exigida por lei ou por solicitação de autoridade pública, Federal, Estadual e ou Municipal no desempenho de sua função.

4.7. Dessa forma, somente em certas circunstâncias, a INFFINITO poderá divulgar dados pessoais dos Usuários, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial.

4.8. O Usuário desde já autoriza a INFFINITO a enviar para seu endereço de e-mail, mensagens de cunho institucional, técnicas, comerciais, promocionais e/ou informativas relacionadas aos Sites.

4.9. O Usuário poderá cancelar sua participação em qualquer uma destas listas de e-mail a qualquer momento clicando no link de descadastrar ou outra opção de cancelamento que está incluído no respectivo e-mail.

Uso de cookies

4.10. Cookies são pequenos arquivos de texto que podem definir preferências, dependendo de suas escolhas no seu dispositivo quando visita os Sites. Um cookie normalmente é um arquivo de texto contendo um número de identificação anônima exclusiva arbitrária.

4.11. Fazemos uso de cookies para personalizar o conteúdo que você recebe dos Sites e alcançar os seguintes objetivos, exemplificativamente:

• Lembrar de suas preferências, escolhas de privacidade/consentimento, a sua edição, configuração ou linguagem escolhida, etc;
• Tornar a navegação mais fácil, e permitir que as nossas páginas sejam exibidas corretamente;
• Analisar o desempenho dos Sites com base em dados anônimos relacionados com a sua navegação (por exemplo, páginas visitadas, número de visitas, etc);
• Adequar a publicidade e banners que você vê em sites. Por exemplo, se você visitar o nosso site e nos permite colocar um cookie de publicidade comportamental, você poderá ver um dos nossos anúncios quando você visita um site de varejo. Neste caso, o cookie pode ter sido usado para adaptar o banner que você vê.

Os cookies utilizados nos Sites são concebidos para serem utilizados apenas por nós ou pelas partes que trabalham em nosso nome.

​5. Privacidade Infantil

5.1. A INFFINITO trata a privacidade infantil como obrigatória. Como mencionado anteriormente, o Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos. Devido às restrições de idade dos Sites, nenhuma das informações contidas nos mesmos desrespeita ou afronta qualquer disposição do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). No entanto, caso seu filho menor de 18 (dezoito) anos tenha fornecido informações pessoais, entre em contato com nosso atendimento e assim as informações serão excluídas imediatamente dos registros dos Sites.

5.2. Pode haver conteúdo adulto nos Sites ou nos conteúdos acessíveis por meio de links nos Sites, incluindo imagens e/ou vídeos que contenham nudez e/ou atividade sexual que possua um aviso incorporado de ‘conteúdo adulto’ e que somente poderá ser acessado mediante cadastro completo.

6. Responsabilidade pelo Conteúdo Publicado por Usuários

6.1. A INFFINITO permite que os Usuários publiquem textos e façam comentários nos Sites, sendo expressamente vedada a falsificação de identidade para tal fim. O Usuário reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo por ele publicado nos Sites, isentando a INFFINITO de responsabilidade relacionada a quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à INFFINITO e a terceiros, em decorrência da publicação e ou envio desses comentários.

6.2. A INFFINITO não tolera e coíbe a violência, discurso de ódio, comentários grosseiros etc. contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, religião, deficiência, sexo, idade, nacionalidade, orientação sexual/identidade de gênero, ou cuja principal finalidade é incitar o ódio com base nessas características. Caso o objetivo principal seja atacar um grupo protegido, e o conteúdo ou comentário ultrapassar o limite aceitável, este será imediatamente retirado dos Sites sem prejuízo de outras medidas que a INFFINITO possa vir a tomar contra o abuso do Usuário, inclusive o respectivo bloqueio do Usuário, ou outras providências legais.

7. Infrações

7.1. O Usuário não poderá utilizar o Conteúdo Protegido de forma inadequada ou em contrariedade às regras estabelecidas no presente Termo ou na legislação aplicável. Em tais hipóteses, a INFFINITO poderá disponibilizar, a qualquer tempo, às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o Usuário, bem como bloquear e/ou cancelar Cadastro e os respectivos dados de acesso automaticamente, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, respondendo o Usuário infrator civil e penalmente pelos atos praticados.

7.2. Fica expressamente vedada qualquer prática que possa prejudicar a imagem da INFFINITO ou violar direitos desta e de terceiros licenciantes sobre o Conteúdo Protegido, danificar seus patrimônios, danificar ou de qualquer forma interferir no fluxo normal de comunicações com seus servidores, na segurança, inviolabilidade e privacidade dos dados armazenados e transmitidos pelos mesmos servidores. A prática de tais atos resultará em responsabilidade civil e penal do Usuário infrator, podendo a INFFINITO disponibilizar, a qualquer tempo, às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o Usuário.

8. Disposições Gerais

8.1. Fica reservado à INFFINITO o direito de alterar quaisquer aspectos dos Sites, podendo incluir ou excluir características e funcionalidades em qualquer parte dos mesmos, bem como suspender, cancelar ou descontinuar os Sites, no todo ou em parte, temporariamente ou em definitivo, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio aos Usuários.

8.2. A INFFINITO poderá alterar o presente Termo, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. O Usuário concorda que a utilização dos Sites, após qualquer alteração deste Termo, será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com as condições do novo instrumento.

8.3. Ao utilizar o Site de qualquer forma, o Usuário expressa sua aceitação plena e sem reservas do presente Termo, bem como a Política de Privacidade, para todos os fins de direito. Se o Usuário não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá utilizar os Sites bem como acessar o Conteúdo Protegido.

O presente Termo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras.

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo e/ou da utilização dos Sites.